Termos de uso e regras comerciais
Como funcionam o acesso, os créditos, os pagamentos e o cancelamento do Gerador de Orçamentos by R5.
Versão 2026-10-21.v3 · Atualização: 21 de outubro de 2026O essencial, sem complicar
- Assinatura ativa para gerar propostas. Renovação e confirmação do Pix são manuais.
- Cada orçamento novo custa 10 créditos. Rascunhos e novas exportações do mesmo orçamento não cobram novamente.
- Os créditos são adicionados por mês-calendário, conforme a regra explicada abaixo. Saldo restante não é apagado por falta de renovação.
- Cancelamento, arrependimento, reembolso e dúvidas podem ser solicitados por e-mail ou pelo canal usado na compra.
1. Quem oferece o serviço
O Gerador de Orçamentos by R5 é oferecido sob a marca Rua 5 Produtora. Responsável informado para esta minuta: Luiz Henrique Canabrasil Januario. Contato: rua5produtora@gmail.com.
A identificação fiscal, a razão social ou nome do fornecedor contratante e o endereço comercial completo serão confirmados antes de este documento entrar em vigor. A minuta não altera os contratos já existentes.
2. O que a plataforma oferece
O serviço permite calcular e organizar propostas de fotografia e vídeo, personalizar sua apresentação, gerar PDF e links de proposta e acompanhar respostas. O Premium também inclui a Central de Gestão, clientes, projetos, metas, follow-up e checklists.
A R5 fornece a ferramenta. O profissional define preços, serviços, prazos, tributos, direitos de imagem e condições oferecidas ao seu próprio cliente. Deve revisar os valores e o documento antes do envio. O aceite de uma proposta registra uma resposta do cliente; não comprova recebimento de Pix nem garante o cumprimento do serviço contratado.
3. Conta e liberação de acesso
O titular deve ter 18 anos ou mais, informar dados corretos e usar uma conta individual. O e-mail precisa estar liberado pela R5 para concluir o cadastro. É responsabilidade do titular proteger sua senha e avisar o suporte sobre uso indevido.
Após o pagamento e a conferência manual do comprovante, a R5 confirma o plano e as datas de início e término pelo canal da contratação. A recuperação de senha é atendida manualmente: não há promessa de envio automático de e-mail nesta versão.
4. Planos e pagamento
Oferta de referência desta versão: Simples — R$ 27,90 por mês, com 50 créditos para 5 novos orçamentos; Premium — R$ 39,90 por mês, com 100 créditos para 10 novos orçamentos e Central de Gestão. As cotas seguem o mês-calendário descrito abaixo. Ofertas anteriores mantêm suas condições até alteração ou renovação confirmada. A contratação e as datas de cobertura devem ser conferidas no resumo da compra e na confirmação de acesso.
O pagamento da assinatura é por Pix, com comprovação e liberação manuais. Não existe débito automático nem renovação automática. Uma recarga avulsa não ativa, estende ou substitui a assinatura.
Antes de pagar, confira o valor, a identificação do recebedor e o e-mail de acesso. O comprovante é encaminhado pelo canal indicado no checkout. A R5 não solicita senha bancária, código de segurança ou token do banco.
5. Créditos: quando entram e quando são usados
Cada novo orçamento consome 10 créditos quando é liberado para download em PDF ou para geração do link. Visualizar e salvar rascunhos não consome créditos. Baixar novamente, atualizar ou renovar o link do mesmo orçamento não gera um segundo débito pela mesma identificação. Usar Novo orçamento ou mudar cliente, projeto ou modalidade inicia uma nova identificação e uma nova cobrança na geração.
Nesta versão, o lote da assinatura é registrado uma vez por mês-calendário do sistema, em UTC, na primeira consulta de saldo ou geração elegível com acesso ativo naquele mês. Não é uma recarga a cada 30 dias a partir do pagamento. Não há um segundo lote automático por renovar ou trocar de plano no mesmo mês; ajustes confirmados pelo suporte são registrados separadamente. Meses sem registro de recarga não são creditados retroativamente de forma automática.
Exemplo da regra atual: se o acesso estiver ativo em outubro e continuar ativo em novembro, pode haver um lote em cada mês. As datas de cobertura e a quantidade aplicável precisam ser confirmadas antes da contratação. Contas de teste podem receber bônus distintos, sem alterar os preços públicos.
Créditos que sobram acumulam no saldo da conta. Deixar de renovar não os apaga: o acesso ao painel e a geração de propostas ficam bloqueados enquanto não houver assinatura ativa e podem ser retomados após renovação. Os créditos são unidades de uso da ferramenta, não dinheiro depositado, investimento ou saldo bancário. Não há transferência entre contas nem saque, ressalvados reembolsos previstos em lei ou acordados no atendimento.
6. Recargas avulsas
Recargas de referência: 10 créditos por R$ 3,99, equivalentes a 1 novos orçamentos; 50 créditos por R$ 19,95, equivalentes a 5 novos orçamentos; 100 créditos por R$ 39,90, equivalentes a 10 novos orçamentos; 200 créditos por R$ 79,80, equivalentes a 20 novos orçamentos; 300 créditos por R$ 119,70, equivalentes a 30 novos orçamentos. As recargas exigem assinatura ativa e são liberadas após a confirmação manual do pagamento.
Fora das hipóteses de restituição previstas em lei, os créditos adquiridos não são reembolsáveis nem conversíveis em dinheiro. A decisão de não utilizar o saldo, deixar de renovar ou cancelar a assinatura não gera, por si só, direito contratual a saque, resgate ou devolução do valor pago pelos créditos. O saldo remanescente segue as regras de acúmulo e de acesso por assinatura ativa informadas nestes Termos.
Esta regra não limita o direito de arrependimento nas contratações à distância quando aplicável, nem os direitos decorrentes de falha do serviço, cobrança indevida, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legais. A utilização de créditos não é tratada como renúncia automática a esses direitos. A análise e a restituição cabível seguem a seção Arrependimento e reembolso.
Créditos utilizados em uma geração efetivamente concluída não são devolvidos ao saldo apenas porque o usuário decidiu não enviar, excluir ou deixar de usar o orçamento. Falhas de geração e débitos duplicados podem gerar correção do saldo, sem substituir restituições em dinheiro que forem legalmente devidas.
Uma falha comprovada de geração ou cobrança duplicada deve ser informada ao suporte para conferência e correção do saldo. A mesma tentativa identificada pelo sistema não deve gerar cobranças repetidas. Solicitações de ajuste precisam indicar a conta, a data e a operação, sem incluir sua senha.
7. Links, PDF e arquivos externos
O produtor escolhe a duração do link de proposta entre 1 e 15 dias. O link pode expirar ou ser revogado. A validade comercial escrita na proposta e a disponibilidade técnica do link são informações diferentes. O PDF já baixado permanece no dispositivo: a plataforma não o apaga nem desativa remotamente.
Vídeos e pastas de entrega são compartilhados por links externos, como Google Drive e YouTube. O profissional deve configurar corretamente as permissões e manter seus arquivos nesses serviços. A plataforma não hospeda os vídeos de revisão nesta versão.
Guarde cópias dos documentos e arquivos necessários ao seu trabalho. O texto de backup por 30 dias que um profissional incluir em sua proposta se refere ao compromisso dele com o cliente; não é uma política geral de exclusão dos dados da plataforma.
8. Cancelamento e não renovação
Para interromper futuras renovações manuais, basta não efetuar novo pagamento. Também é possível comunicar o cancelamento pelo e-mail de contato, pelo suporte interno ou pelo canal utilizado na contratação. O período já contratado permanece disponível até a data confirmada, salvo reembolso, encerramento solicitado ou medida justificada de segurança.
Cancelar a assinatura não é o mesmo que pedir exclusão da conta. A exclusão e o acesso aos dados são tratados pela Política de Privacidade. O atendimento informa os efeitos sobre o acesso, documentos e saldo, sem impedir o exercício dos direitos legais do titular.
9. Arrependimento e reembolso
Nas contratações à distância em relação de consumo, é assegurado o direito de arrependimento em 7 dias, contados conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido pode ser feito pelo mesmo canal da compra ou por e-mail. O atendimento confirma o recebimento e providencia a restituição integral dos valores abrangidos pelo direito, nos termos legais.
Usar a ferramenta ou consumir créditos não significa renunciar automaticamente a esse direito. Fora desse prazo, pedidos de reembolso são analisados conforme a oferta, as circunstâncias, eventuais falhas do serviço e a legislação aplicável. Estas condições não afastam direitos em caso de defeito, cobrança indevida ou descumprimento da oferta.
10. Atendimento e disponibilidade
Pedidos comerciais, reclamações, cancelamento, correção de saldo e recuperação de conta podem ser enviados a rua5produtora@gmail.com, pelo canal da contratação ou pelo suporte interno quando houver acesso. O cliente não depende de uma assinatura ativa para encaminhar um pedido por e-mail.
O atendimento é humano. As demandas de consumo recebem confirmação de recebimento e manifestação em até 5 dias, sem prejuízo de prazo legal específico. O uso da aplicação depende de conexão e de serviços de infraestrutura; não há garantia contratual de disponibilidade ininterrupta ou de um nível de serviço não anunciado.
Indisponibilidades relevantes e falhas na prestação são tratadas pelo suporte, respeitando as soluções e responsabilidades previstas na legislação.
11. Uso responsável e dados de clientes
É proibido acessar contas de terceiros, explorar falhas, contornar a cobrança, inserir conteúdo ilícito ou compartilhar credenciais. Medidas de restrição devem ser proporcionais e justificadas, com comunicação quando isso não comprometer a segurança e com canal para contestação.
O usuário mantém seus direitos sobre logos, textos e propostas que inserir e autoriza apenas o processamento necessário ao funcionamento do serviço. Deve ter autorização ou outra base legal aplicável para tratar dados de seus clientes e profissionais. A R5 não usa propostas privadas como publicidade ou portfólio sem uma autorização específica.
12. Alterações destas condições
Mudanças relevantes de preço, custo em créditos ou condições devem ser comunicadas antes de futuras contratações. A versão aceita é registrada no cadastro; direitos já adquiridos e ofertas confirmadas são preservados. Mudança material que exija nova manifestação de vontade não é considerada aceita apenas pela existência de uma conta antiga.
Aplicam-se as leis brasileiras e os direitos do consumidor quando pertinentes. Este documento não obriga o cliente a renunciar a direitos nem impõe foro que impeça o acesso à Justiça.
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Contratação, cancelamento, reembolso ou direitos sobre seus dados:
rua5produtora@gmail.com